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CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL(CTM) - Atualizado até Janeiro 2022
CONTATOS SMF - ATENDIMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - HOME OFFICE
Formulário Carta de Anuência de Condomínios
Legislação - Decreto 4782 - Define as Notas Fiscais de Serviço, Regulamenta forma e prazo de Recolhimento, a Retenção na fonte e o Regime de Estimativa do ISSQN
Legislação - Decreto 8.966 - 2022 - Restabelecimento Excepcional Acordos Mutirão
Legislação - Decreto 8.971 - 2022 - Prorrogação Refis
Legislação - Decreto Datas Comemorativas Exercício 2022
Legislação - Decreto Nº 5.358 de 11-09-2013
Legislação - Decreto Nº 6.283 de 31/05/2017
Legislação - DECRETO Nº 8.066, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
Legislação - Decreto Nº 8.241/2020 - MUTIRÃO FISCAL
Legislação - Decreto Nº 9.089 de 11 de maio de 2022
Legislação - DECRETOS COVID 19 - Leis e Decretos
Legislação - Dedução ISSQN - RESOLUÇÃO SMF N. 004/2019 - PUBLICIDADE, PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO
Legislação - Instrução SMF Nº 001/2018 - Não Reconhecimento de Prestação de Serviço a Contribuintes Substitutos Tributários
Legislação - LC 105 - LISTA DE SERVIÇOS
Legislação - LC 116 - LISTA DE SERVIÇOS
Legislação - LC 269 - COOPERATIVA
Legislação - LC 270 - CARTÓRIO
Legislação - LC 274 - PARCELAMENTO
Legislação - Minuta de Decreto Prorrogação do Mutirão Fiscal 2021
Legislação - Portaria 017/2019 - RESOLUÇÃO N. 001/2019 - DCOTS
Legislação - Portaria IPCA 2021
Legislação - Portaria IPCA 2022
Legislação - RESOLUÇÃO N. 01_2018 SALÃO PARCEIRO
Legislação - Tabela I CTM - 2021 - ISSQN
Legislação - Tabela I CTM - 2022 - ISSQN
Lei Complementar Nº 510
Manual do Contribuinte Substituto Tributário ATUALIZADO
Manual Prático Substituição de NFS-e
Manual Prático_Cancelamento pelo tomador
Manual Sistema - Integração NFS-e ABRASF
Manual Sistema - Manual Prático DES-IF
Manual Sistema - Manual Prático Parcelamento ISSNet Online
Manual Sistema - Passo a Passo para emitir NFS-e
Manual Sistema - Passo a Passo para Parcelamento Online
Manual Sistema - Recusa ISSQN do Tomador e Recurso Prestador
Orientação CHECK LIST de Pessoa Física - Fixo Autônomo
Orientação CHECK LIST DE Pessoa Jurídica sem registro a Jucemat
Orientação de doc. para processo de Cancelamento e Paralização Temporária de Alvará
Orientação de documentos para processo de ISENÇÃO/IMUNIDADE
Orientação doc. para abertura de processo cadastro de Entidade Pública
Orientação doc. para abertura de processo parcelamento da Lei 274
Orientação MEI (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇAO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Orientação para Alteração/Inclusão de contador
Orientação passo a passo para gerar Carta de Correção Eletrônica – CC-e
Orientação Técnica Nº 001/207- Sobre a baixa de inscrição municipal
PORTARIA SMF Nº 001.2022.GSF - TFO
Publicação Vinculação LC x CNAE 19-05-2021
Requerimento – Adesão ao Termo de Fiscalização Orientativa (TFO)
Requerimento – Atualização cadastral
Requerimento – Baixa Inscrição Municipal
Requerimento - BCM - Boletim de Cadastro Mobiliário
Requerimento – Consulta Prévia - Análise de Localização e Atividade
Requerimento - Declaração de Inexecução do tomador de Serviço (Substituição Tributária)
Requerimento - Solicitação de Cadastro Avulso Pessoa Jurídica
Requerimento - Solicitação de cadastro de Pessoa Física Avulso
REQUERIMENTO CERTIDÃO COMPROBATÓRIA
REQUERIMENTO DE ENQUADRAMENTO COMO SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS
REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DA LEI 274
REQUERIMENTO DECLARAÇÃO DO TOMADOR SERVIÇOS
REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE NFS-e – DECRETO 5358-2013
REQUERIMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Manual de Utilização