| Carta de Anuência de Condomínios |
|
| CHECK LIST de Pessoa Jurídica sem registro na Jucemat - ÓRGÃOS PÚBLICOS |
|
| CHECK LIST de Pessoa Jurídica sem registro na Jucemat - ASSOCIAÇÕES e FUNDAÇÕES (CONDOMÍNIOS, SOC. CIVIS, SOC. SIMPLES, OUTRAS) |
|
| CHECK LIST de Pessoa Jurídica sem registro na Jucemat - ENTIDADES RELIGIOSAS |
|
| CHECK LIST de Pessoa Jurídica sem registro na Jucemat - SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
|
| CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL(CTM) - 2023 |
|
| CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL(CTM) - Atualizado até Janeiro 2022 |
|
| CONTATOS SMF - ATENDIMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - HOME OFFICE |
|
| Decreto Nº 9.089 de 11 de Maio de 2022 - Isenção dos Tributos Municipais para os Contribuintes |
|
| Integração NFS-e Abrasf versão 2.04 - Manual Abrasf e modelos |
|
| Legislação - Decreto 4782 - Define as Notas Fiscais de Serviço, Regulamenta forma e prazo de Recolhimento, a Retenção na fonte e o Regime de Estimativa do ISSQN |
|
| Legislação - Decreto 6.993- 2023 - Refis |
|
| Legislação - Decreto 8.966 - 2022 - Restabelecimento Excepcional Acordos Mutirão |
|
| Legislação - Decreto 8.971 - 2022 - Prorrogação Refis |
|
| Legislação - Decreto 9.600 - 2023 - Prorrogação Refis |
|
| Legislação - Decreto 9.616- 2023 - Prorrogação Refis - 26 de Abril de 2023 |
|
| Legislação - Decreto 9.659- 2023 - Prorrogação Refis - 30 de Junho de 2023. |
|
| Legislação - Decreto 9.727- 2023 - Prorrogação Refis - 31 de Agosto de 2023. |
|
| Legislação - Decreto 9.772- 2023 - Prorrogação Refis - 02 de Outubro de 2023. |
|
| Legislação - Decreto 9.811- 2023 - Prorrogação Refis - 31 de Outubro de 2023. |
|
| Legislação - Decreto 9.866- 2023 - Prorrogação Refis - 30 de Outubro de 2023 |
|
| Legislação - Decreto Datas Comemorativas Exercício 2022 |
|
| Legislação - Decreto Datas Comemorativas Exercício 2023 |
|
| Legislação - Decreto Lei Nº 6399 DE 07 de Junho de 2019 - REFIS |
|
| Legislação - Decreto Nº 5.358 de 11-09-2013 |
|
| Legislação - Decreto Nº 5076 de 06/10/2011 - Desif |
|
| Legislação - Decreto Nº 6.283 de 31/05/2017 |
|
| Legislação - DECRETO Nº 8.066, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 |
|
| Legislação - Decreto Nº 8.241/2020 - MUTIRÃO FISCAL |
|
| Legislação - Decreto Nº 9.089 de 11 de maio de 2022 |
|
| Legislação - Decreto Nº 9.438 de 30/11/2022 |
|
| Legislação - Decreto Nº 9.835 de 09 de outubro de 2023 |
|
| Legislação - Decreto Nº 9.835 de 09-10-2023 |
|
| Legislação - DECRETOS COVID 19 - Leis e Decretos |
|
| Legislação - Dedução ISSQN - RESOLUÇÃO SMF N. 004/2019 - PUBLICIDADE, PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO |
|
| Legislação - Instrução SMF Nº 001/2018 - Não Reconhecimento de Prestação de Serviço a Contribuintes Substitutos Tributários |
|
| Legislação - LC 105 - LISTA DE SERVIÇOS |
|
| Legislação - LC 116 - LISTA DE SERVIÇOS |
|
| Legislação - LC 269 - COOPERATIVA |
|
| Legislação - LC 270 - CARTÓRIO |
|
| Legislação - LC 274 - PARCELAMENTO |
|
| Legislação - Minuta de Decreto Prorrogação do Mutirão Fiscal 2021 |
|
| Legislação - Portaria 017/2019 - RESOLUÇÃO N. 001/2019 - DCOTS |
|
| Legislação - Portaria IPCA 2020 |
|
| Legislação - Portaria IPCA 2021 |
|
| Legislação - Portaria IPCA 2022 |
|
| Legislação - Portaria IPCA 2023 |
|
| Legislação - Portaria IPCA 2024 |
|
| Legislação - Portaria SMF N° 008/2011 - Desif |
|
| Legislação - RESOLUÇÃO N. 01_2018 SALÃO PARCEIRO |
|
| Lei Complementar Nº 510 |
|
| Manual do Contribuinte Substituto Tributário ATUALIZADO |
|
| Manual Prático Substituição de NFS-e |
|
| Manual Prático_Cancelamento pelo tomador |
|
| Manual Sistema - Integração NFS-e ABRASF |
|
| Manual Sistema - Manual Prático DES-IF |
|
| Manual Sistema - Manual Prático Parcelamento ISSNet Online |
|
| Manual Sistema - Passo a Passo para Parcelamento Online |
|
| Manual Sistema - Recusa ISSQN do Tomador e Recurso Prestador |
|
| Orientação CHECK LIST de Pessoa Física (Fixo Autônomo) |
|
| Orientação de doc. para processo de Cancelamento e Paralização Temporária de Alvará |
|
| Orientação de documentos para processo de ISENÇÃO/IMUNIDADE |
|
| Orientação doc. para abertura de processo cadastro de Entidade Pública |
|
| Orientação doc. para abertura de processo parcelamento da Lei 274 |
|
| Orientação MEI (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇAO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
|
| Orientação para Alteração/Inclusão de contador |
|
| Orientação passo a passo para gerar Carta de Correção Eletrônica – CC-e |
|
| Orientação Técnica Nº 001/207- Sobre a baixa de inscrição municipal |
|
| PORTARIA SMF Nº 001.2022.GSF - TFO |
|
| Publicação Vinculação LC x CNAE 11-07-2023 |
|
| Relacionamento CNAE x Item LC 116/2003 |
|
| Requerimento – Baixa Inscrição Municipal |
|
| Requerimento - BCM - Boletim de Cadastro Mobiliário |
|
| Requerimento – Consulta Prévia - Análise de Localização e Atividade |
|
| Requerimento - Declaração de Inexecução do tomador de Serviço (Substituição Tributária) |
|
| REQUERIMENTO - DECLARAÇÃO DE NÃO EXECUÇÃO - TOMADOR SERVIÇOS |
|
| REQUERIMENTO CERTIDÃO COMPROBATÓRIA |
|
| REQUERIMENTO DE ENQUADRAMENTO COMO SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS |
|
| REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DA LEI 274 |
|
| REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE NFS-e – DECRETO 5358-2013 |
|
| REQUERIMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO |
|
| TFO- Solicitação Adesão |
|
| Manual de Utilização |
|