| 2025-12-22 - Correlação Tributação Municipal X Tributação Nacional |
|
| 2025-12-22 - Correlação NBS X Subitem LC 116 |
|
| 2025-12-22 - Correlação CNAE X Subitem LC 116 |
|
| 2025-12-22 - 2025 - 12 - 22 - Manual de Integração WebService |
|
| 2025-12-22 - 2025 - 12 - 22 - Comunicado Integração |
|
| 2025-12-18 - Manual de Integração Webservice - NFS-e Padrão Nacional |
|
| 2025-11-27 - Requerimento de Processos Administrativos |
|
| 2025-11-06 - Decreto n° 11.414 de 24 de Outubro de 2025 (Refis) |
|
| 2025-10-01 - Portaria DEC SMF 003-2024 |
|
| 2025-10-01 - Passo a Passo - Solicitação de Cadastro Avulso e Primeiro Acesso ISSNET |
|
| 2025-09-11 - Declaração de Autorregularização |
|
| 2025-08-28 - DECRETO Nº 11.237 DE 27 DE AGOSTO DE 2.025 - Notas Fiscais |
|
| 2025-02-28 - DES-IF - Modelo_Conceitual_Versao_3.2 |
|
| 2025-01-31 - Decreto N° 5.358 de 12 de Agosto de 2013 |
|
| 2025-01-07 - Legislação - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL(CTM) - 2025 |
|
| 2025-01-03 - Legislação - LC 274 Parcelamento |
|
| 2024-12-20 - REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DA LEI 274 |
|
| 2024-11-08 - Legislação - Portaria IPCA 2025 |
|
| 2024-03-14 - Legislação - Decreto 10.091 - 2024 - Prorrogação Refis - 13 de Março de 2024 |
|
| 2024-02-01 - Legislação - Decreto 10.039 - 2024 - Refis |
|
| 2024-01-23 - Legislação - Decreto Datas Comemorativas Exercício 2024 |
|
| 2023-12-05 - Instalador-ConvergeNET |
|
| 2023-11-24 - Legislação - Portaria IPCA 2024 |
|
| 2023-11-01 - REQUERIMENTO - DECLARAÇÃO DE NÃO EXECUÇÃO - TOMADOR SERVIÇOS |
|
| 2023-11-01 - Legislação - Decreto Nº 9.835 de 09-10-2023 |
|
| 2023-11-01 - Legislação - Decreto 9.866- 2023 - Prorrogação Refis - 30 de Outubro de 2023 |
|
| 2023-10-31 - Requerimento - BCM - Boletim de Cadastro Mobiliário |
|
| 2023-10-31 - CHECK LIST de Pessoa Jurídica sem registro na Jucemat - SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
|
| 2023-10-31 - CHECK LIST de Pessoa Jurídica sem registro na Jucemat - ENTIDADES RELIGIOSAS |
|
| 2023-10-31 - CHECK LIST de Pessoa Jurídica sem registro na Jucemat - ASSOCIAÇÕES e FUNDAÇÕES (CONDOMÍNIOS, SOC. CIVIS, SOC. SIMPLES, OUTRAS) |
|
| 2023-10-31 - CHECK LIST de Pessoa Jurídica sem registro na Jucemat - ÓRGÃOS PÚBLICOS |
|
| 2023-10-25 - Legislação - Decreto 6.993- 2023 - Refis |
|
| 2023-10-11 - Legislação - Decreto Nº 9.835 de 09 de outubro de 2023 |
|
| 2023-10-04 - Legislação - Decreto 9.811- 2023 - Prorrogação Refis - 31 de Outubro de 2023. |
|
| 2023-09-01 - Legislação - Decreto 9.772- 2023 - Prorrogação Refis - 02 de Outubro de 2023. |
|
| 2023-08-01 - Legislação - Decreto 9.727- 2023 - Prorrogação Refis - 31 de Agosto de 2023. |
|
| 2023-06-16 - Orientação CHECK LIST de Pessoa Física (Fixo Autônomo) |
|
| 2023-05-23 - Legislação - Decreto 9.659- 2023 - Prorrogação Refis - 30 de Junho de 2023. |
|
| 2023-05-02 - Legislação - Decreto 9.616- 2023 - Prorrogação Refis - 26 de Abril de 2023 |
|
| 2023-04-11 - Legislação - Decreto 9.600 - 2023 - Prorrogação Refis |
|
| 2023-03-07 - Integração NFS-e Abrasf versão 2.04 - Manual Abrasf e modelos |
|
| 2022-12-27 - Legislação - Decreto Datas Comemorativas Exercício 2023 |
|
| 2022-12-06 - Legislação - Decreto Datas Comemorativas Exercício 2022 |
|
| 2022-12-01 - Legislação - Decreto Nº 9.438 de 30/11/2022 |
|
| 2022-11-16 - TFO- Solicitação Adesão |
|
| 2022-11-14 - Legislação - Portaria IPCA 2023 |
|
| 2022-10-03 - Legislação - Portaria IPCA 2020 |
|
| 2022-09-22 - REQUERIMENTO DE ENQUADRAMENTO COMO SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS |
|
| 2022-08-24 - Legislação - Portaria SMF N° 008/2011 - Desif |
|
| 2022-08-24 - Legislação - Decreto Nº 5076 de 06/10/2011 - Desif |
|
| 2022-07-19 - Requerimento – Consulta Prévia - Análise de Localização e Atividade |
|
| 2022-07-14 - Legislação - Decreto Lei Nº 6399 DE 07 de Junho de 2019 - REFIS |
|
| 2022-06-22 - Carta de Anuência de Condomínios |
|
| 2022-05-12 - Legislação - Decreto Nº 9.089 de 11 de maio de 2022 |
|
| 2022-04-18 - Lei Complementar Nº 510 |
|
| 2022-02-15 - Legislação - Decreto 8.971 - 2022 - Prorrogação Refis |
|
| 2022-02-15 - Legislação - Decreto 8.966 - 2022 - Restabelecimento Excepcional Acordos Mutirão |
|
| 2022-01-14 - Legislação - Portaria IPCA 2022 |
|
| 2022-01-06 - PORTARIA SMF Nº 001.2022.GSF - TFO |
|
| 2022-01-04 - Decreto Nº 9.089 de 11 de Maio de 2022 - Isenção dos Tributos Municipais para os Contribuintes |
|
| 2021-05-20 - Requerimento - Declaração de Inexecução do tomador de Serviço (Substituição Tributária) |
|
| 2021-05-20 - Requerimento – Baixa Inscrição Municipal - Alvará |
|
| 2021-05-20 - Orientação passo a passo para gerar Carta de Correção Eletrônica – CC-e |
|
| 2021-05-20 - Orientação MEI (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇAO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO |
|
| 2021-05-20 - Legislação - Dedução ISSQN - RESOLUÇÃO SMF N. 004/2019 - PUBLICIDADE, PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO |
|
| 2021-05-19 - Legislação - RESOLUÇÃO N. 01_2018 SALÃO PARCEIRO |
|
| 2021-05-19 - Legislação - Portaria 017/2019 - RESOLUÇÃO N. 001/2019 - DCOTS |
|
| 2021-05-19 - Legislação - LC 105 - LISTA DE SERVIÇOS |
|
| 2021-05-19 - Legislação - Instrução SMF Nº 001/2018 - Não Reconhecimento de Prestação de Serviço a Contribuintes Substitutos Tributários |
|
| 2021-05-19 - Legislação - DECRETOS COVID 19 - Leis e Decretos |
|
| 2021-05-19 - Legislação - Decreto Nº 6.283 de 31/05/2017 |
|
| 2021-05-19 - Legislação - Decreto Nº 5.358 de 11-09-2013 |
|
| 2021-03-09 - Legislação - Minuta de Decreto Prorrogação do Mutirão Fiscal 2021 |
|
| 2021-02-15 - Legislação - Decreto Nº 8.241/2020 - MUTIRÃO FISCAL |
|
| 2021-02-03 - Manual Sistema - Manual Prático Parcelamento ISSNet Online |
|
| 2021-01-08 - Legislação - Portaria IPCA 2021 |
|
| 2021-01-06 - REQUERIMENTO CERTIDÃO COMPROBATÓRIA |
|
| 2021-01-06 - Orientação doc. para abertura de processo parcelamento da Lei 274 |
|
| 2020-12-15 - Orientação para Alteração/Inclusão de contador |
|
| 2020-08-24 - Legislação - DECRETO Nº 8.066, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 |
|
| 2020-06-26 - CONTATOS SMF - ATENDIMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - HOME OFFICE |
|
| 2019-11-06 - Manual Sistema - Recusa ISSQN do Tomador e Recurso Prestador |
|
| 2019-02-28 - REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE NFS-e – DECRETO 5358-2013 |
|
| 2018-06-07 - Orientação de doc. para processo de Cancelamento e Paralização Temporária de Alvará |
|
| 2018-02-06 - Orientação Técnica Nº 001/207- Sobre a baixa de inscrição municipal |
|
| 2017-09-21 - Manual Prático_Cancelamento pelo tomador |
|
| 2017-09-21 - Manual Prático Substituição de NFS-e |
|
| 2017-07-24 - Manual Sistema - Passo a Passo para Parcelamento Online |
|
| 2017-03-14 - Manual Sistema - Manual Prático DES-IF |
|
| 2016-12-28 - Orientação de documentos para processo de ISENÇÃO/IMUNIDADE |
|
| 2016-10-20 - Manual do Contribuinte Substituto Tributário ATUALIZADO |
|
| 2015-09-10 - Orientação doc. para abertura de processo cadastro de Entidade Pública |
|
| 2014-12-03 - Manual Sistema - Integração NFS-e ABRASF |
|
| 2014-03-05 - Legislação - Decreto 4782 - Define as Notas Fiscais de Serviço, Regulamenta forma e prazo de Recolhimento, a Retenção na fonte e o Regime de Estimativa do ISSQN |
|
| 2012-06-11 - Legislação - LC 269 - COOPERATIVA |
|
| 2011-12-16 - Legislação - LC 270 - CARTÓRIO |
|
| 2009-02-03 - Legislação - LC 116 - LISTA DE SERVIÇOS |
|
| Manual de Utilização |
|